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Termos e Condições de Uso

Última atualização: outubro de 2025

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2.4 A utilização das informações do Site é da exclusiva responsabilidade do Utilizador.

3. Condições de acesso e utilização

3.1 O acesso ao Site é gratuito, exceto o custo da conexão à Internet suportado pelo Utilizador.

3.2 O Utilizador compromete-se a utilizar o Site em conformidade com a lei, a boa-fé, a ordem pública e os presentes Termos.

3.3 É proibido utilizar o Site para fins ilícitos, ofensivos ou que possam danificar, sobrecarregar ou comprometer a sua infraestrutura.

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5. Propriedade intelectual

5.1 Todo o conteúdo do Site (textos, imagens, logótipos, design, etc.) é propriedade exclusiva do Site ou dos respetivos titulares de direitos.

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6. Ligações externas

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6.3 Recomenda-se ler cuidadosamente os termos e políticas de privacidade de cada website externo antes de realizar qualquer interação ou operação.

7. Privacidade e proteção de dados

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8. Alterações

8.1 O Site reserva-se o direito de modificar, atualizar ou eliminar estes Termos e Condições a qualquer momento.

8.2 As alterações entram em vigor a partir da sua publicação nesta página.

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9. Legislação aplicável e jurisdição

9.1 Estes Termos regem-se pela legislação portuguesa, incluindo o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) e a Lei n.º 58/2019.

9.2 Qualquer litígio decorrente da utilização do Site será resolvido nos tribunais competentes de Portugal.